"Pix: governo revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras após recuo."

Decisão vem após onda de fake news e repercussão negativa; governo irá editar MP para garantir que sistema de pagamentos não será taxado. Haddad diz que 'estrago já foi feito' por desinformação

O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que haveria cobrança de imposto nas transações.

A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

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  — Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

• Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.

  
  

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  Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados (leia mais abaixo).

  Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

  
  

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  De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.

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  Governo editará MP

  
  

  Além da revoação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.

  — A revogação do ato (da Receita) é para dar forca para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix.

  
  

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  Haddad disse que a MP vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix.

  — Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir. Mas inventar pretexto para querer mais uma vez manipular a opinião pública e deixar dúvida no ar enquanto tramita a medida provisória... — disse o ministro da Fazenda, citando o barulho feito pela oposição sobre o tema nas redes sociais. — O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro.